“Quando é necessário deliberar sobre uma decisão da qual depende a
salvação do Estado, não se deve deixar de agir por considerações de
justiça ou injustiça, humanidade ou crueldade, glória ou ignomínia.
Deve-se seguir o caminho que leva à salvação do Estado
e manutenção da sua liberdade, rejeitando-se tudo o mais."
Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. Brasília: Universidade de Brasília, 1983, página: 232.
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MAQUIAVEL E A GUERRA JUSTA
A fim de explanar todo o pensamento de Maquiavel, no que respeita o tema da guerra justa queria apenas ressalvar que a igreja já desde Santo Agostinho que se preocupava com o tema. Para além de que era já um conceito bastante debatido no que respeita a tácticas militares, visto que era um elemento fulcral para qualquer território se manter uno e seguro. Portanto, podemos afirmar que havia já nesta altura uma preocupação em definir este conceito, entendia-se então que a guerra justa procurava a paz e teria sempre uma causa justa. A verdade é que Maquiavel ao afastar-se da ética e da religião inaugura o que podemos chamar de “primórdios da modernidade”, pelo que suscita uma quebra com o pensamento clássico. Este autor submete em todo o seu pensamento a política, a guerra e a moralidade à sua óptica extraordinariamente realista.
No entanto, a partir do século XVI surge uma nova concepção de guerra justa. Maquiavel defende a ideia de que a necessidade transforma a guerra, numa guerra justa.[1] Assim os Estados estariam legitimados para recorrer à violência, desde que tal ocorresse em autodefesa, isto é, em defesa da sua autonomia, segurança, estabelecimento de uma ordem jurídica ou aplicação de uma sanção juridicamente imposta a um terceiro Estado.[2] A guerra é então entendida como um mal menor para atingir um bem maior, a estabilidade e/ou harmonia dos Estados. Eram estes no entender de Maquiavel bens supremos, ao cuidado do soberano, pelo que a guerra é interpretada como uma inevitabilidade;[3] penso que é necessário tratar com maior clareza a questão da ‘inevitabilidade’, a realidade é que Maquiavel não expressa explicitamente este termo, no entanto ele está intrínseco na medida em que se o soberano apelar à guerra para defender uma dada ordem, esta mesma guerra era inevitável.[4]
Todavia Maquiavel vai mais longe, são conhecidas as suas proezas pérfidas e por isso não podíamos esperar que de outra forma pensasse. De facto, Maquiavel no seu livro “ O Príncipe” justifica a necessidade do soberano exercer o seu poder sem restrições, para que a integridade do Reino seja possível, logo a justiça ou injustiça do seu comportamento e decisões é relativa à necessidade de governar e defender a integridade do seu reino, quer seja de ataques externos ou internos. De tal forma, as causas que levariam à guerra justa ou injusta estariam sob o controlo do soberano e só a ele lhe caberia definir tal alegação, o que significa que era praticamente inútil analisar os motivos, no caso de não estarmos na posição de soberano ou conselheiro (caso os houvesse). O soberano era o detentor do monopólio da violência dentro do seu Estado, o que lhe confere poderes para discernir a justiça ou injustiça de uma guerra. Tal acarreta também, de certa forma a burocratização da guerra, ou seja, a excessiva concentração de poderes implica uma maior organização da informação, especificação de detalhes e por consequência uma institucionalização da vida política e igualmente da guerra.
“A guerra não se evita só se adia em benefício dos outros”[5]
Para Maquiavel entre os termos ‘justiça’ e ‘política’ não existe conciliação, segundo o seu ponto de vista explanado no seu livro “A Arte da Guerra”, a ‘grande justiça’ embarca tudo, os fins justificam os meios - por conseguinte é obviamente legitimo qualquer tipo de guerra, desde que o soberano assim o entenda ou as circunstâncias assim o exijam.
É ainda interessante notar que na perspectiva deste autor o acontecer máximo da história de um Estado é a guerra. Maquiavel chega mesmo a afirmar que o passado comprova este facto. É através da guerra que se decide a sorte dos Estados e das sociedades, a sua fundação e evidentemente a sua decadência. A arte da guerra é pois, o conhecimento privilegiado do príncipe, como havia já referido anteriormente. “A prática da arte da guerra é a única que se espera de quem governa; ela é tão importante que não apenas resguarda os que nasceram príncipes, como, muitas vezes, faz com que os homens do mais baixo extracto social se elevem até àquela posição”[6]. Os movimentos de uma guerra – que não se definem apenas pelo simples recurso às armas mas pela adopção de estratégias e tácticas que se correspondam – transmitem uma imagem do exercício da política, assim como o exercício da caça é o que mais se aproxima da actividade militar. Do ponto de vista deste pensador do século XV/XVI a caça era extremamente importante para ensinar ao príncipe a arte da guerra, por consequência como já vimos, era assaz importante que o mesmo dominasse esta arte.
[1] Como bem afirmam Huck e Rosen & Jones, a guerra torna-se justa como último reduto, ou seja, quando exauridas todas as tentativas pacíficas de solucionar as controvérsias.
[2] Rosen & Jones. The Logic of International Relations, New York, Harper Colins, 1982, p. 394-395.
[3] A valorização da atitude beligerante como máxima de governação foi aprofundada em ‘A arte da guerra’ (publicado em 1521), de Maquiavel. Nesta obra o Florentino descreve as vantagens das tropas recrutadas em relação às mercenárias, além de destacar o lugar indispensável e central reservado ao domínio militar na vida política, além da necessidade de controlo por parte do Estado de toda violência presente na sociedade.
[4] Quando refiro: “Maquiavel não expressa explicitamente este termo”, quero com isto dizer que nas duas obras (O Príncipe, e A Arte da Guerra), este autor realmente não utiliza o termo, porém admito que na leitura das obras algum lapso me tenha ocorrido e aceito como é óbvio que o autor tenha utilizado o termo num outro contexto, dado que o mesmo está subentendido.
[5] A Arte da Guerra, Maquiavel (Dell’arte della guerra), Campus / Elsevier 2003.
[6] O Príncipe, Maquiavel. Editora: Martin Claret – Bb 1998.
*António Sengo.
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