“Quando é necessário deliberar sobre uma decisão da qual depende a
salvação do Estado, não se deve deixar de agir por considerações de
justiça ou injustiça, humanidade ou crueldade, glória ou ignomínia.
Deve-se seguir o caminho que leva à salvação do Estado
e manutenção da sua liberdade, rejeitando-se tudo o mais."
Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. Brasília: Universidade de Brasília, 1983, página: 232.
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MAQUIAVEL E A GUERRA JUSTA
A fim de explanar todo o pensamento de Maquiavel, no que respeita o tema da guerra justa queria apenas ressalvar que a igreja já desde Santo Agostinho que se preocupava com o tema. Para além de que era já um conceito bastante debatido no que respeita a tácticas militares, visto que era um elemento fulcral para qualquer território se manter uno e seguro. Portanto, podemos afirmar que havia já nesta altura uma preocupação em definir este conceito, entendia-se então que a guerra justa procurava a paz e teria sempre uma causa justa. A verdade é que Maquiavel ao afastar-se da ética e da religião inaugura o que podemos chamar de “primórdios da modernidade”, pelo que suscita uma quebra com o pensamento clássico. Este autor submete em todo o seu pensamento a política, a guerra e a moralidade à sua óptica extraordinariamente realista.
No entanto, a partir do século XVI surge uma nova concepção de guerra justa. Maquiavel defende a ideia de que a necessidade transforma a guerra, numa guerra justa. Assim os Estados estariam legitimados para recorrer à violência, desde que tal ocorresse em autodefesa, isto é, em defesa da sua autonomia, segurança, estabelecimento de uma ordem jurídica ou aplicação de uma sanção juridicamente imposta a um terceiro Estado. A guerra é então entendida como um mal menor para atingir um bem maior, a estabilidade e/ou harmonia dos Estados. Eram estes no entender de Maquiavel bens supremos, ao cuidado do soberano, pelo que a guerra é interpretada como uma inevitabilidade; penso que é necessário tratar com maior clareza a questão da ‘inevitabilidade’, a realidade é que Maquiavel não expressa explicitamente este termo, no entanto ele está intrínseco na medida em que se o soberano apelar à guerra para defender uma dada ordem, esta mesma guerra era inevitável.
Todavia Maquiavel vai mais longe, são conhecidas as suas proezas pérfidas e por isso não podíamos esperar que de outra forma pensasse. De facto, Maquiavel no seu livro “ O Príncipe” justifica a necessidade do soberano exercer o seu poder sem restrições, para que a integridade do Reino seja possível, logo a justiça ou injustiça do seu comportamento e decisões é relativa à necessidade de governar e defender a integridade do seu reino, quer seja de ataques externos ou internos. De tal forma, as causas que levariam à guerra justa ou injusta estariam sob o controlo do soberano e só a ele lhe caberia definir tal alegação, o que significa que era praticamente inútil analisar os motivos, no caso de não estarmos na posição de soberano ou conselheiro (caso os houvesse). O soberano era o detentor do monopólio da violência dentro do seu Estado, o que lhe confere poderes para discernir a justiça ou injustiça de uma guerra. Tal acarreta também, de certa forma a burocratização da guerra, ou seja, a excessiva concentração de poderes implica uma maior organização da informação, especificação de detalhes e por consequência uma institucionalização da vida política e igualmente da guerra.
“A guerra não se evita só se adia em benefício dos outros”
Para Maquiavel entre os termos ‘justiça’ e ‘política’ não existe conciliação, segundo o seu ponto de vista explanado no seu livro “A Arte da Guerra”, a ‘grande justiça’ embarca tudo, os fins justificam os meios - por conseguinte é obviamente legitimo qualquer tipo de guerra, desde que o soberano assim o entenda ou as circunstâncias assim o exijam.
É ainda interessante notar que na perspectiva deste autor o acontecer máximo da história de um Estado é a guerra. Maquiavel chega mesmo a afirmar que o passado comprova este facto. É através da guerra que se decide a sorte dos Estados e das sociedades, a sua fundação e evidentemente a sua decadência. A arte da guerra é pois, o conhecimento privilegiado do príncipe, como havia já referido anteriormente. “A prática da arte da guerra é a única que se espera de quem governa; ela é tão importante que não apenas resguarda os que nasceram príncipes, como, muitas vezes, faz com que os homens do mais baixo extracto social se elevem até àquela posição”. Os movimentos de uma guerra – que não se definem apenas pelo simples recurso às armas mas pela adopção de estratégias e tácticas que se correspondam – transmitem uma imagem do exercício da política, assim como o exercício da caça é o que mais se aproxima da actividade militar. Do ponto de vista deste pensador do século XV/XVI a caça era extremamente importante para ensinar ao príncipe a arte da guerra, por consequência como já vimos, era assaz importante que o mesmo dominasse esta arte.
A valorização da atitude beligerante como máxima de governação foi aprofundada em ‘A arte da guerra’ (publicado em 1521), de Maquiavel. Nesta obra o Florentino descreve as vantagens das tropas recrutadas em relação às mercenárias, além de destacar o lugar indispensável e central reservado ao domínio militar na vida política, além da necessidade de controlo por parte do Estado de toda violência presente na sociedade.
*António Sengo.